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Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, requerendo informações detalhadas sobre o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no exercício de 2025. Solicitamos que o Executivo Municipal esclareça: a) Qual foi o percentual de reajuste aplicado ao IPTU, nos anos de 2023, 2024 e 2025? b) Qual a fundamentação legal utilizada para esse aumento? c) Houve atualização nos valores dos imóveis para fins de cálculos nos impostos? Se sim: 1. qual foi o critério utilizado para essa atualização? 2. atualização foi feita por técnico do município ou empresa contratada? 3. em caso de empresa contratada, qual foi empresa responsável e quais os custos deste serviço para o município?

INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado (SEMADI) Sr. HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS, solicitando a viabilidade de criação do programa IPTU verde, com o objetivo de conceder incentivos fiscais aos contribuintes que adotarem práticas sustentáveis em seus imóveis, promovendo a preservação ambiental e o uso racional dos recursos naturais no município, com minuta do projeto em anexo, tais como:

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO F. L. FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Gestão e Finanças, Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, solicitando a Elaboração do REFIS do IPTU 2024.