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“Dispõe sobre a denominação da Área Institucional – Praça – Lote 02 da Gleba D, localizada no Bairro Umbaracá, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “Oscar Delgado, e dá outras providências." PREFEITO MUNICIPAL de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que são conferidas por lei; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. A Área Institucional – Praça – Lote 02 da Gleba D, Localizada no Bairro Umbaracá no Município de Nova Andradina Estado de Mato Grosso do Sul, passará a denominar-se Praça Oscar Delgado. Art. 2º. A denominação mencionada no Art. 1º desta Lei refere-se à HOMENAGEM PÓSTUMA que o Município de Nova Andradina presta ao Sr. Oscar Delgado pelos relevantes serviços prestados ao Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul”. Art. 3º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e o secretário de Finanças e Gestão, Sr. NELSON CUSTÓDIO DA SILVA, requerem informações sobre programa Wi-Fi livre em todas as praças: a) Por qual motivo a praça da Vila Santo Antônio não foi contemplada com Wi-Fi livre?

As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. NELSON CUSTÓDIO DA SILVA, requerendo informações sobre programa Wi-Fi livre: a) Por quais motivos o Wi-Fi livre disponível pela prefeitura não está funcionando em alguns lugares, exemplo: ESF’s, praças, Casa do Trabalhador e Hospital Regional? Quais as providências que a prefeitura está tomando para solucionar a situação? b) Solicitamos que tenha informativos nos órgãos públicos referentes a disponibilização do serviço do Wi-Fi livre para todos, incluindo a orientação quanto ao cadastro que precisa ser feito na prefeitura.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Diretor da Vigilância Sanitária, Sr. LÚCIO ROBERTO TOLENTINO, solicitando as seguintes informações sobre a Praça Antônio Joaquim de Moura Andrade (Praça Brasil): a) Existe um cronograma de tratamento da água da fonte para evitar o mosquito Aedes aegypti? b) Referente a fonte quebrada porque não foi feita a manutenção? c) Referente aos banheiros, quem são os responsáveis pelas manutenções? d) Sobre as lâmpadas queimadas, qual a previsão de serem trocadas por novas? e) Referente aos Quiosque, as manutenções das Calhas, quem são os responsáveis pelas manutenções? • Favor se ocorreu as manutenções nos itens mencionados, enviar relatórios com as datas, e se houver previsão das próximas manutenções, enviar cronograma.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, reiterando as Indicações nº. 34/2021 e 42/2022, que solicitam que sejam realizados estudos técnicos para construção de uma praça entre as ruas Florêncio de Mattose Luiz Antônio da Silva, localizadas no bairro Vila Beatriz, contendo os seguintes itens:  Quadra de Areia Iluminada  Academia ao Ar Livre  Brinquedos Coloridos

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CESAR CASTRO MARQUES, reiterando indicações nº 319/2019 e nº 207/2020, solicitando que seja feita a revitalização da calçada, pintura dos Torii e das luminárias de LED do Monumento Centenário da Praça Geraldo Matos Lima.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando as seguintes ações em relação a Praça da Vila Santo Antônio: a) Restauração da Praça, da Academia ao ar livre e do Parque Infantil; b) Restauração do Centro Comunitário da Praça.

As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRIWIECK, solicitando que seja criado um ponto com Contêiner físico na Praça Queneciano Cecilia de Lima, situada em frente ao Museu Municipal, para o uso da feira das Mulheres de Atitude, para que elas possam expor seus alimentos e artesanatos.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando que seja feita uma quadra de areia na praça do Jardim Monte Carlo.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JULIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando a reforma completa do parque infantil da Praça Paul Percy Harris (Praça da Fogueira).

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando a implementação estrutural da Praça Profº. José Dias de Almeida no Bairro Bela Vista I, contendo: a) Parque Infantil de Acordo com a Lei Municipal nº. 851 de dezembro de 2009, com brinquedos adaptados para crianças com necessidades especiais; b) Academia ao ar livre; c) Campo de futebol Society; d) Quadra de Vôlei de Areia.

As Vereadoras e o Vereador que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, e a Diretora-Presidente da FUNAEL, Sra. ANIELE FABIANE FUSO PASCHOALIM, solicitando a instalação de uma academia ao ar livre e brinquedos adaptados para crianças com necessidades especiais na Praça Aurélio Fernandes da Costa.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando a disponibilização de vigilantes e construção de guarita nas principais praças do município.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL solicitando o estudo para a instalação de brinquedos de carbono nas praças do município. * fotos em anexo.