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Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, José Gilberto Garcia, à Secretária Municipal de Educação Cultura e Esportes, Srª. Giuliana Masculi Pokrywiecki, requerendo informações como segue abaixo.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretária Municipal de Educação de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sra. JULIANA LOPES, a Responsável pela Sala da Cidadania, Sra. CÉLIA BATISTA DE OLIVEIRA SANTOS, com cópia ao Superintendente do INCRA-MS, Sr. PAULO ROBERTO DA SILVA, para solicitar informações referentes ao Contrato de Concessão de Uso (CCU) para o agricultor beneficiário da reforma agrária: a) Qual a quantidade de CCUs e Títulos emitidos referentes ao território do município de Nova Andradina-MS no período de 01 de janeiro de 2023 a agosto de 2024? Favor enviar os dados de emissão de CCUs e Títulos emitidos em quantidades, mês a mês e por assentamento especifico. b)Existem pendências de emissão de CCUs e títulos no período 01 de janeiro de 2023 a agosto de 2024? Favor enviar os dados de pendências de emissão

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado de MS, Sr. EDUARDO CORRÊA RIEDEL, as Senadoras Federais do MS, SORAYA THRONICKE e TEREZA CRISTINA, aos Deputados Federais, Sr. Dr. GERALDO RESENDE, DAGOBERTO NOGUEIRA e Dr. LUIZ OVANDO, aos Deputados Estaduais, Sr. PEDRO ARLEI CARAVINA e Sr. ROBERTO RAZUK FILHO, com cópias ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado (SEMDI), Sra. JULIANA LOPES, solicitando a intervenção de Vossas Excelências junto aos órgãos estaduais FUNASA (Fundação Nacional de Saúde), IMASUL (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), para a realização de um levantamento técnico que viabilize a perfuração de poços semi-artesianos no Lote 446, P.A. Teijim, na área da Fetagri, no município de N.A.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Superintendente regional do INCRA/MS, Sr. PAULO ROBERTO DA SILVA, e esforços do Deputado Estadual, Sr. PEDRO ARLEI CARAVINA, solicitando que seja realizado estudos para a regularização fundiária do Projeto de Assentamento TEIJIN-FETAGRI - Núcleo Principal (Agro Vila).