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Aprova o Plano Municipal de Cultura do Município de Nova Andradina - MS, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 12, de 05 de julho de 2024 que Aprova o Plano Municipal de Cultura do Município de Nova Andradina - MS, e dá outras providências.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRIWIECK, referente aos processos envolvendo a SEMEC:

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRIWIECKI, solicitando as seguintes informações: a) Relação minuciosa de materiais de expediente entregues pela Secretaria Municipal de Educação, e devidamente recebidos por cada instituição de ensino municipal; b) Relação de materiais de expediente em estoque/depósito a serem distribuídos pela Secretaria Municipal de Educação às instituições escolares do município de Nova Andradina-MS; c) Ainda sobre a resposta concedida ao Requerimento 005/2024, em sua letra “d”, e “e”, o qual indaga, se: “Colocando em análise a questão do material escolar dos estudantes, de todas escolas Municipais de Nova Andradina, há ciência por parte da Secretária Municipal de Educação sobre as listas solicitadas aos pais? Se sim, como está sendo tratada, por exemplo: escolas que solicitam até 850 folhas de papel sulfite? Com o questionamento e a resposta por parte da secretaria, questionamos: c.1 – As escolas enviaram a Secretaria Municipal de Educação, a lista solicitada de materiais escolares? Ou houve total independência institucional? c.2 – Acaso tenha ocorrido o envio da lista de materiais escolares, por qual motivo a gestão municipal não interviu na quantidade exagerada de determinada escola que chegou a solicitar 850 folhas de papel sulfite por estudante?

Os/As Vereadores/as que a esta subscrevem, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 12, de 05 de julho de 2024, que Aprova o Plano Municipal de Cultura do Município de Nova Andradina – MS, e dá outras providências.

As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário de Finanças e Gestão, Sr. NELSON CUSTÓDIO DA SILVA, e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRIWIECK, Reiterando as Indicações 166/2022 e 384/2023 solicitando estudo de viabilidade para fornecimento de cursos como os oferecidos pela FUNAC no município de Nova Andradina, para que sejam também oferecidos em Nova Casa Verde.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRIWIECK, solicitando que seja disponibilizado mantimentos para café da manhã, para atender os alunos dos assentamentos e fazendas, da Escola Municipal Luiz Claudio Josué.

As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRIWIECK, solicitando que seja criado um ponto com Contêiner físico na Praça Queneciano Cecilia de Lima, situada em frente ao Museu Municipal, para o uso da feira das Mulheres de Atitude, para que elas possam expor seus alimentos e artesanatos.