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REQ 74/2024 - REQUERIMENTO
Ementa: A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, requerendo informações sobre a legislação vigente que prevê a concessão de adicionais de insalubridade para trabalhadores da Secretaria de Saúde:
1. Quantos funcionários da Secretaria de Saúde estão atualmente recebendo adicional de insalubridade? Especificando quantos estão em áreas de risco e quantos estão em áreas administrativas.
2. Quais são os critérios utilizados pela Secretaria de Saúde para determinar o direito ao adicional de insalubridade? Detalhando os procedimentos e avaliações realizados
3. Existe algum estudo ou laudo recente que justifique a concessão ou a ausência de adicional de insalubridade para os funcionários da área administrativa? Se sim, encaminhar cópia.
4. Quais medidas preventivas e de
Apresentação: 1 de Agosto de 2024
Protocolo: 1136/2024, Data Protocolo:
01/08/2024 -
Horário: 10:14:20
Autor:
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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