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REQ 74/2024 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, requerendo informações sobre a legislação vigente que prevê a concessão de adicionais de insalubridade para trabalhadores da Secretaria de Saúde: 1. Quantos funcionários da Secretaria de Saúde estão atualmente recebendo adicional de insalubridade? Especificando quantos estão em áreas de risco e quantos estão em áreas administrativas. 2. Quais são os critérios utilizados pela Secretaria de Saúde para determinar o direito ao adicional de insalubridade? Detalhando os procedimentos e avaliações realizados 3. Existe algum estudo ou laudo recente que justifique a concessão ou a ausência de adicional de insalubridade para os funcionários da área administrativa? Se sim, encaminhar cópia. 4. Quais medidas preventivas e de

Apresentação: 1 de Agosto de 2024
Protocolo: 1136/2024, Data Protocolo: 01/08/2024 - Horário: 10:14:20
Autor:  CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
6 de Agosto de 2024 - Votação Nominal >>>
Documentos Acessórios: 2
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