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PLCE 3/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a celebração de Termo de Cooperação Técnica para a permuta de servidores efetivos da carreira de magistério entre o Poder Executivo de Nova Andradina – MS e outros Municípios ou de Governos de Estados, e dá outras providências.

Apresentação: 28 de Março de 2023
Protocolo: 452/2023, Data Protocolo: 28/03/2023 - Horário: 9:02:48
Autor:  JOSÉ GILBERTO GARCIA
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
25 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexada:   VETO nº 1 de 2023  Data Anexação: 30 de Maio de 2023 Autor(es):  JOSÉ GILBERTO GARCIA
Documentos Acessórios: 5
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PLL 22/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o poder legislativo a firmar contrato com entidades de prestação de serviços de assistência por meio operadora de plano de saúde para consultas médicas, atendimento emergencial, ambulatorial, cirúrgico, exames, internação, atendimento odontológico e tratamento de doenças congênitas e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Abril de 2023
Protocolo: 598/2023, Data Protocolo: 13/04/2023 - Horário: 12:31:41
Autor:  JOSENILDO CEARÁ
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
16 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>>
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.742, de 29 de maio de 2023

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PLL 35/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo de Nova Andradina – MS a celebrarem Convênio, Termo ou Acordo de Cooperação Técnica para fornecimento de sistemas de informática.

Apresentação: 16 de Junho de 2023
Protocolo: 1096/2023, Data Protocolo: 16/06/2023 - Horário: 9:19:17
Autor:  LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
4 de Julho de 2023 - Votação Nominal >>>
Documentos Acessórios: 3
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Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.758, de 14 de julho de 2023

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IND 103/2023 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
O Vereador que esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDEZ ORTIZ, Indicando a celebração de convenio com clínica especializada em: treinamento de equipe multidisciplinar, capacitação de pais, treino parental, entre outras funções para atender o público TEA (Transtorno de Espectro Autista) no Município de Nova Andradina-MS.

Apresentação: 23 de Março de 2023
Protocolo: 410/2023, Data Protocolo: 23/03/2023 - Horário: 13:20:35
Autor:  JOSENILDO CEARÁ
Resultado:  Matéria lida
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IND 145/2023 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Presidente da Câmara Municipal Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI e a Professora coordenadora do curso de História do Campus de Nova Andradina DULCELI DE LOURDES TONET ESTACHESKI, solicitar a revitalização do espaço Helena Meirelles na Câmara Municipal de Nova Andradina.

Apresentação: 13 de Abril de 2023
Protocolo: 601/2023, Data Protocolo: 13/04/2023 - Horário: 14:12:47
Autor:  MÁRCIA LOBO
Resultado:  Matéria lida
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IND 151/2023 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES, solicitando que se firma contrato com operadora de Plano de Saúde, nos moldes do Anteprojeto confeccionado pelo Vereador Josenildo Ceará-PT.

Apresentação: 14 de Abril de 2023
Protocolo: 608/2023, Data Protocolo: 14/04/2023 - Horário: 9:30:24
Autor:  JOSENILDO CEARÁ
ALEMÃO DA SEMENTE
ARION AISLAN DE SOUSA - PL
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE
DEILDO PISCINEIRO
DR. SANDRO - MDB
FABIO ZANATA
GABRIELA DELGADO
JOÃO DAN - PDT
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal
MÁRCIA LOBO
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS
WILSON ALMEIDA
Resultado:  Matéria lida
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IND 317/2023 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, indicando a solicitação junto a AGEHAB para a criação de convênio para a construção 04 unidades habitacionais no condomínio do idoso, conforme resposta a indicação 108/2023.

Apresentação: 3 de Agosto de 2023
Protocolo: 1454/2023, Data Protocolo: 03/08/2023 - Horário: 11:38:19
Autor:  MÁRCIA LOBO
ARION AISLAN DE SOUSA - PL
GABRIELA DELGADO
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS
Resultado:  Matéria lida
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IND 319/2023 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Sr. Prefeito Municipal, José Gilberto Garcia, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Hernandes Ortiz e Senadora Soraya Tronic para que seja providenciados esforços no sentido de cadastrar proposta de interesse e adesão ao programa de recebimento de aparelhos DMC, (Dispositivo Móvel de Coleta), que serão distribuídos exclusivamente para os ACS. Para que isso possa acontecer se faz necessário que o gestor cadastre o interesse.

Apresentação: 3 de Agosto de 2023
Protocolo: 1456/2023, Data Protocolo: 03/08/2023 - Horário: 11:49:48
Autor:  ARION AISLAN DE SOUSA - PL
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IND 493/2023 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicitando que se faça estudos para a celebrar convênios com hospitais certificados pelo CFM que ofereçam serviços médicos através da telemedicina nas especialidades em que o Executivo Municipal tem dificuldade de contratação.

Apresentação: 29 de Novembro de 2023
Protocolo: 2432/2023, Data Protocolo: 29/11/2023 - Horário: 11:20:42
Autor:  DR. SANDRO - MDB
Resultado:  Matéria lida
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