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PLCE 3/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza a celebração de Termo de Cooperação Técnica para a permuta de servidores efetivos da carreira de magistério entre o Poder Executivo de Nova Andradina – MS e outros Municípios ou de Governos de Estados, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Março de 2023
Protocolo: 452/2023, Data Protocolo:
28/03/2023 -
Horário: 9:02:48
Autor:
JOSÉ GILBERTO GARCIA
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 22/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Ementa: Autoriza o poder legislativo a firmar contrato com entidades de prestação de serviços de assistência por meio operadora de plano de saúde para consultas médicas, atendimento emergencial, ambulatorial, cirúrgico, exames, internação, atendimento odontológico e tratamento de doenças congênitas e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Protocolo: 598/2023, Data Protocolo:
13/04/2023 -
Horário: 12:31:41
Autor:
JOSENILDO CEARÁ
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLL 35/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Ementa: Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo de Nova Andradina – MS a celebrarem Convênio, Termo ou Acordo de Cooperação Técnica para fornecimento de sistemas de informática.
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Protocolo: 1096/2023, Data Protocolo:
16/06/2023 -
Horário: 9:19:17
Autor:
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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IND 103/2023 - INDICAÇÃO
Ementa: O Vereador que esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDEZ ORTIZ, Indicando a celebração de convenio com clínica especializada em: treinamento de equipe multidisciplinar, capacitação de pais, treino parental, entre outras funções para atender o público TEA (Transtorno de Espectro Autista) no Município de Nova Andradina-MS.
Apresentação: 23 de Março de 2023
Protocolo: 410/2023, Data Protocolo:
23/03/2023 -
Horário: 13:20:35
Autor:
JOSENILDO CEARÁ
Resultado: Matéria lida
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IND 145/2023 - INDICAÇÃO
Ementa: A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Presidente da Câmara Municipal Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI e a Professora coordenadora do curso de História do Campus de Nova Andradina DULCELI DE LOURDES TONET ESTACHESKI, solicitar a revitalização do espaço Helena Meirelles na Câmara Municipal de Nova Andradina.
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Protocolo: 601/2023, Data Protocolo:
13/04/2023 -
Horário: 14:12:47
Autor:
MÁRCIA LOBO
Resultado: Matéria lida
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IND 151/2023 - INDICAÇÃO
Ementa: O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES, solicitando que se firma contrato com operadora de Plano de Saúde, nos moldes do Anteprojeto confeccionado pelo Vereador Josenildo Ceará-PT.
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Protocolo: 608/2023, Data Protocolo:
14/04/2023 -
Horário: 9:30:24
Autor:
JOSENILDO CEARÁ
ALEMÃO DA SEMENTE
ARION AISLAN DE SOUSA - PL
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE
DEILDO PISCINEIRO
DR. SANDRO - MDB
FABIO ZANATA
GABRIELA DELGADO
JOÃO DAN - PDT
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal
MÁRCIA LOBO
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS
WILSON ALMEIDA
Resultado: Matéria lida
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IND 317/2023 - INDICAÇÃO
Ementa: A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, indicando a solicitação junto a AGEHAB para a criação de convênio para a construção 04 unidades habitacionais no condomínio do idoso, conforme resposta a indicação 108/2023.
Apresentação: 3 de Agosto de 2023
Protocolo: 1454/2023, Data Protocolo:
03/08/2023 -
Horário: 11:38:19
Autor:
MÁRCIA LOBO
ARION AISLAN DE SOUSA - PL
GABRIELA DELGADO
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS
Resultado: Matéria lida
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IND 319/2023 - INDICAÇÃO
Ementa: Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Sr. Prefeito Municipal, José Gilberto Garcia, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Hernandes Ortiz e Senadora Soraya Tronic para que seja providenciados esforços no sentido de cadastrar proposta de interesse e adesão ao programa de recebimento de aparelhos DMC, (Dispositivo Móvel de Coleta), que serão distribuídos exclusivamente para os ACS. Para que isso possa acontecer se faz necessário que o gestor cadastre o interesse.
Apresentação: 3 de Agosto de 2023
Protocolo: 1456/2023, Data Protocolo:
03/08/2023 -
Horário: 11:49:48
Autor:
ARION AISLAN DE SOUSA - PL
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IND 493/2023 - INDICAÇÃO
Ementa: O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicitando que se faça estudos para a celebrar convênios com hospitais certificados pelo CFM que ofereçam serviços médicos através da telemedicina nas especialidades em que o Executivo Municipal tem dificuldade de contratação.
Apresentação: 29 de Novembro de 2023
Protocolo: 2432/2023, Data Protocolo:
29/11/2023 -
Horário: 11:20:42
Autor:
DR. SANDRO - MDB
Resultado: Matéria lida
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