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Cria a obrigatoriedade de adotar medidas protetivas as mulheres e dá outras providências.

As Vereadoras a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e a Delegada Titular da Delegacia de Atendimento à Mulher de Nova Andradina, Dra. Daniella de Oliveira Nunes Leite, informações sobre o atendimento da Delegacia de atendimento a mulher, segundo a Lei 14.541/23. a) Como é o funcionamento atualmente na Delegacia de Atendimento à Mulher no município de Nova Andradina? b) O atendimento da Delegacia está em conformidade com a lei 14.541/23? c) Se não, o que é necessário para a atender aos requisitos da lei?

As Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, SR. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, solicitando que a disponibilização de um educador físico as terças e as quintas, no período noturno, tendo disponibilidade para atender o projeto Damas da Bola e todas as mulheres do município de Nova Andradina.

As Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI e a Secretária de Cidadania e Assistência Social, Sra. DELMA PRADO solicitando a disponibilização de um educador físico, no período noturno, tendo disponibilidade para atender o projeto Damas da Bola e todas as mulheres na quadra Poliesportiva do Centro Esportivo de Nova Casa Verde.

A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretária de Cidadania e Assistência Social, Sra. DELMA PRADO e a Coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres Sra. ARLETE PAOLA BARBOSA DE MATOS, solicitando a disponibilização de cursos de artesanato e capacitação para mulheres vítimas de violência doméstica.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Superintendente da Pesca e Aquicultura em Mato Grosso do Sul, Sr. JÚLIO CLEVERSON DOS SANTOS, ao Diretor Presidente da Fundesporte, Sr. HERCULANO BORGES DANIEL e ao Diretor e Esportes e Eventos, Sr. JOARI MARTINS solicitando a realização do I Festival de Pesca para as Mulheres do Vale do Ivinhema.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, com cópia para Gestora da Coordenadoria de Política Pública para as Mulheres, Sra. ARLETHE PAOLA BARBOSA DE MATOS, solicitando Ampliação do Projeto Mulheres de Atitude Empodera Elas no Distrito Nova Casa Verde de Nova Andradina, MS.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Deputado Estadual, Sr. ROBERTO RAZUK FILHO e ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Sr. ANTÔNIO CARLOS VIDEIRA, solicitando a intervenção e estudos junto aos órgãos responsáveis para viabilização de implantar em nosso município uma unidade da Casa da Mulher Brasileira, com serviços especializados de acolhimento para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres.

As Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Diretor-Presidente da Fundação de Desporto e Lazer de MS – Fundesporte, Sr. HERCULANO BORGES DANIEL, a Secretária de Cidadania e Assistência Social, Sra. DELMA PRADO, a Subsecretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Sra. ARLETE PAOLA BARBOSA DE MATOS e ao Diretor Presidente da FUNAEL, Sr. WILLIAN MORAES, solicitando empenho para elaboração de um festival de ciclismo para as mulheres no mês de março de 2024 para comemoração ao dia das mulheres.

A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, indicando a disponibilização de computador para os médicos que atendem na Clínica da Mulher.