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Dispõe sobre a isenção da taxa de serviço de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos para o exercício de 2024, e dá outras providências.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NATES DE MATTOS, Solicitando e sugerindo a Retirada da Cobrança da Taxa de Lixo que consta mensalmente na fatura da Conta de água (SANESUL).

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sra. JULIANA LOPES, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, reiterando Indicação 140/2021, solicitando estudos para isentar a taxa do lixo comum das empresas que já pagam a taxa do lixo hospitalar.