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PLL 2/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
Veda a nomeação para cargos efetivos e em comissão de livre nomeação e exoneração de pessoas condenada por racismo ou injúria racial, na forma que especifica, e dá outras providências.

Apresentação: 10 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 29/2022, Data Protocolo: 10/02/2022 - Horário: 12:33:27
Autor:  JOSENILDO CEARÁ - PT
GABRIELA DELGADO - MDB
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.678, de 12 de maio de 2022

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PLL 16/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada “B”, no Jardim Itália, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “GENY MARTINS REINADTT", e dá outras providências."

Apresentação: 20 de Maio de 2022
Protocolo: 411/2022, Data Protocolo: 20/05/2022 - Horário: 8:59:25
Autor:  ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.684, de 29 de junho de 2022

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PLL 43/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a denominação da Rua Santa Catarina, localizado no Distrito de Nova Casa Verde, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “Rua ALCENIR ALVES DOS SANTOS, e dá outras providências”.

Apresentação: 2 de Dezembro de 2022
Protocolo: 1164/2022, Data Protocolo: 02/12/2022 - Horário: 9:07:48
Autor:  DEILDO PISCINEIRO - PSDB
JOÃO DAN - PDT
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.716, de 29 de dezembro de 2022

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