Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa detalhada concluída com sucesso! Foram encontradas 2 matérias.

Resultados

PLE 6/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Município de Nova Andradina outorgar a concessão de direito real de uso do imóvel que específica a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A – Sanesul, CNPJ 03.982.931/0001-20.

Apresentação: 10 de Maio de 2022
Protocolo: 353/2022, Data Protocolo: 10/05/2022 - Horário: 12:09:38
Autor:  JOSÉ GILBERTO GARCIA
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

Acompanhar Matéria
PLE 30/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar concessão onerosa de uso de bem imóvel público, de áreas localizadas no AERÓDROMO ANTONIO FERNANDO ANDRADE PRADO em Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Dezembro de 2022
Protocolo: 1206/2022, Data Protocolo: 13/12/2022 - Horário: 9:31:01
Autor:  JOSÉ GILBERTO GARCIA
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.720, de 13 de janeiro de 2023

Acompanhar Matéria