Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLL 3/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Ementa: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 003, DE 27 DE JANEIRO DE 2021, que “Dispõe sobre a garantia às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, prioridade nos programas habitacionais no âmbito do Município de Nova Andradina e dá outras providencias”.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2021
Protocolo: 375/2021, Data Protocolo:
07/10/2021 -
Horário: 9:24:10
Autor:
GABRIELA DELGADO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.615, de 25 de março de 2021
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.612, de 05 de março de 2021
|
PLL 25/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Ementa: “Dispõe sobre criação de um programa de incentivo à contratação de mulheres em situação de violência domestica, programa “ESPERANÇA PARA ELAS” no âmbito do município de Nova Andradina e dá outras providencias”.
Apresentação: 13 de Outubro de 2021
Protocolo: 458/2021, Data Protocolo:
13/10/2021 -
Horário: 12:31:43
Autor:
GABRIELA DELGADO
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE
MÁRCIA LOBO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
|
IND 358/2021 - INDICAÇÃO
Ementa: Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e à Secretária Municipal de Educação, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, para que seja regulamentada a nova Lei n° 14.164/21, que inclui nos currículos da educação básica a prevenção e o combate à violência contra a mulher. Além disso, que fique instituída a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, a ser realizada anualmente, no mês de março, em todas as instituições públicas e privadas de ensino da educação básica.
Apresentação: 2 de Junho de 2021
Protocolo: 534/2021, Data Protocolo:
15/10/2021 -
Horário: 11:18:11
Autor:
GABRIELA DELGADO
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE
FABIO ZANATA
JOSENILDO CEARÁ
MÁRCIA LOBO
Texto Original
|
