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PLCE 6/2021 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6, de 22 de Junho de 2021.
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 042, de 26 de junho de 2002, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Junho de 2021
Protocolo: 792/2021, Data Protocolo:
07/12/2021 -
Horário: 13:16:18
Autor:
JOSÉ GILBERTO GARCIA
Texto Original
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PLE 9/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: Revoga a Lei 1.149, de 23 de Setembro de 2013, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Abril de 2021
Protocolo: 829/2021, Data Protocolo:
09/12/2021 -
Horário: 8:38:38
Autor:
JOSÉ GILBERTO GARCIA
Matéria Anexada:
MENSAGENS nº 9 de 2021
Data Anexação: 8 de Abril de 2021
Autor(es):
JOSÉ GILBERTO GARCIA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.628, de 09 de junho de 2021
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PLL 27/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Ementa: “Revoga a Lei Municipal Nº.1603/2020, e da outros Providencias.”
Apresentação: 13 de Outubro de 2021
Protocolo: 460/2021, Data Protocolo:
13/10/2021 -
Horário: 12:40:16
Autor:
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.636, de 15 de julho de 2021
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