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REQ 50/2021 - REQUERIMENTO
Ementa: Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, o qual deverá encaminhar cópia aos Secretários Municipais, solicitando informações sobre:
a) Qual a data da última validação e estimativa da próxima atualização do LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho no que tange aos servidores públicos municipais?
b) Qual o Período de Vigência do PCMSO (Plano de Controle Médico de Saúde Ocupacional?);
c) Qual o período de Vigência do PPRA (Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais)
Apresentação: 24 de Setembro de 2021
Protocolo: 88/2021, Data Protocolo:
24/09/2021 -
Horário: 12:59:01
Autor:
ARION AISLAN DE SOUSA - PL
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal
Texto Original
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