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O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e a Secretária Municipal de Educação Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIEKI, requerendo as seguintes informações:

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. VALTER VALENTIN PINTO, à Secretária Municipal de Educação, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI e à Diretora do Departamento de Cultura, Sra. ANA LÚCIA FERREIRA VASCONCELLOS, solicitando as seguintes informações sobre: a) Encaminhar os extratos da conta do FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA dos últimos quatro anos, conforme os percentuais previstos no artigo 4º da Lei Nº 602, de 29 de Agosto de 2006. b) Desde sua criação, qual montante destinado pelo poder público para o FUNDO DE CULTURA até os dias atuais? Existe algum saldo bancário na conta do fundo? Se sim, encaminhar comprovação. c) Segundo os fins estipulados nos incisos do artigo 5º, quais cursos foram oferecidos nos últimos quatro anos através do FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA?

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, com cópia à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, SRA., GIULIANA MASCULI POKRIVIEKI e à Diretora Presidente da Fundação Novaandradinense de Cultura, SRA. ANA LUCIA FERREIRA VASCONCELLOS, solicitando a inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para 2022, o percentual de 1% para a Cultura, disponibilizando esses recursos para captação de artistas locais através de editais.