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Resultados

PLL 33/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de Fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências”.

Apresentação: 14 de Outubro de 2021
Protocolo: 466/2021, Data Protocolo: 14/10/2021 - Horário: 8:34:18
Autor:  CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE
MÁRCIA LOBO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.643, de 26 de agosto de 2021