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As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUEREM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Srª JULLIANA CAETANO ORTEGA, informando sobre cronograma das ações da Lei nº 957 de 24 de março de 2011, que institui a Semana Social e também da Lei nº1521, de 16 maio de 2019, que institui o “Maio Laranja” no âmbito municipal . 1. Informações sobre o local, data e horário, que será promovida as ações da semana do serviço sociais, contida na Lei nº 957 de 24 de março de 2011. 2. Informações sobre o cronograma das campanhas educativas, seminários, simpósio e demais ações contidas Lei nº 1521, de 16 maio de 2019, que institui o “Maio Laranja”, como datas, local e horários, da execução das ações estratégicas para o combate e de prevenções de explorações sexual. 3. Informações sobres quais canais de comunicações que estão mobili

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA e a Secretária Municipal de Assistência Social, SRA. JULIANA ORTEGA, indicando a necessidade de viabilizar a implantação de uma “Vaca Mecânica” para o município de Nova Andradina/MS.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, SR. SERGIO DIAS MAXIMIANO, solicitando a possibilidade de aquisição e implantação de equipamentos de comunicação, “celulares e chips”, para todas as Unidades de Saúde do Município de Nova Andradina/MS.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social – SEMCIAS, SRA. JULLIANA CAETANO ORTEGA, solicitando que seja viabilizada adequação da instalação elétrica para funcionamento dos aparelhos de ar condicionado no Centro Municipal da Juventude Municipal “Olívio Paro Dan”.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA e à Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, SRA. JULIANA CAETANO ORTEGA, solicitando que seja criado/regulamentado o FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e à Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. JULLIANA CAETANO ORTEGA, solicitando que AMPLIE a faixa etária de atendimento de adolescentes e jovens até 23 anos, no CENTRO MUNICIPAL DA JUVENTUDE OLIVIO PARO DAN, e também a estruturação da equipe técnica para o atendimento do munícipes.

A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CESAR CASTRO MARQUES, indicando a necessidade de viabilizar “Reforma e Adaptações de Banheiros Públicos em Moradias de Pessoas com Deficiência em Casas de Programas Sociais”.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, SR. SÉRGIO DIAS MAXIMIANO, e à Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, SRA. JULIANA CAETANO ORTEGA, solicitando que seja implantada uma Casa de Apoio à saúde, na cidade de Dourados MS, para fins de acolher e amparar os nossos munícipes que deslocam para este objetivo.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e à Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. JULLIANA CAETANO ORTEGA, solicitando disponibilização de um veículo de transporte para munícipes em fragilidade social, que tenham perícia médica fora do município.

As Vereadoras (e) que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e à Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. JULLIANA CAETANO ORTEGA, indicando a necessidade de viabilizar a criação de Bolsa Amamentação.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. REINALDO AZAMBUJA, ao Deputado Estadual, Sr. RENATO CÂMARA, e a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (SEDHAST), Srª. ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGO NOBRE, solicitando que seja AMPLIADO o número de vagas/atendimento do Programa Vale-Renda, no município de Nova Andradina- MS, para 1000 (mil) BENEFÍCIOS.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, à Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. JULLIANA CAETANO ORTEGA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. SÉRGIO DIAS MAXIMIANO, reiterando a Indicação nº 208/2017, que solicita que seja implantado o Projeto de Lei CENTRO-DIA PARA IDOSOS, que visa oferecer aos idosos um local onde possam passar o dia enquanto seus familiares trabalham, recebendo acompanhamento médico, psicólogo e nutricional, nos moldes de uma creche. (segue em anexo a minuta do projeto).

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA com cópia à Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, Sra. JULLIANA CAETANO ORTEGA, a Secretária Municipal de Educação, Sra. GIULIANA MASCULI POKRIWIECKI, à Meritíssima Juíza da Vara Criminal de Nova Andradina, Sra. CRISTIANE APARECIDA BIBERG DE OLIVEIRA, ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – 7ª. Subseção Nova Andradina, Sr. ILSON CHERUBIM, ao Coordenador do Curso de Direito das Faculdades Integradas de Nova Andradina (FINAN), Sr. STÊNIO FERREIRA PARRON, à Coordenadora do Curso de Pedagogia da Faculdade de Educação de Nova Andradina (FENA/FINAN), Sra. MAGALY APARECIDA SAMPAIO COELHO, à Presidente do Conselho Municipal de Segurança Pública de Nova Andradina-MS, Sra. ETIENE CÍNTIA FERREIRA CHAGAS, ao Diretor da AGEPEN – Nova Andradina, Sr. EDIR RUBENS QUEIROZ CAMPOS e à Psicóloga e Assistente de Perícia, Sra. PATRÍCIA GABRIELA MAGALHÃES, solicitando que, embasados no Art. 17, e seguintes da Lei de Execução Penal, que trata da “Assistência Educacional a instrução escolar e a formação profissional do preso e do internado”, possam ser elaborados estudos e projetos de parcerias com órgãos e instituições públicas municipais firmando convênio para utilização de mão de obra remunerada em serviços de construção, reformas e manutenção de prédios e edifícios públicos municipais (tais como escolas, ESFs, Centro de Atendimento Médico, Hospital, Secretarias, etc), vislumbrando a Remição da Pena dos Encarcerados por meio do Trabalho Prestado.

As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e à Secretária de Cidadania Assistência Municipal- SEMCIAS, Sra. JULIANA CAETANO ORTEGA solicitando que seja reativado o programa “OFICINA DOS SONHOS”, em sua integralidade.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA com cópia a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social (SEMCIAS), Sra. JULLIANA CAETANO ORTEGA, solicitando a criação do Conselho Municipal LGBTQIA+ (Segue ANTE PROJETO em Anexo). • Indicação apresentada pelo munícipe e representante da Comunidade LGBTQIA+ Eder Luís.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr, EMERSON NANTES MATOS, a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Srª JULLIANA CAETANO ORTEGA, solicitando “Estudos para a criação e concessão do Auxílio Emergencial Municipal à Pessoa Economicamente Vulnerabilizada, em decorrência da emergência de saúde pública causada pela COVID-19” (Segue em anexo, a Lei Municipal N°. 901, de 23 de Abril de 2021, sancionada pelo Poder Executivo do município de Nova Alvorada-MS).

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. SÉRGIO MAXIMIANO, e à Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sr. JULLIANA CAETANO ORTEGA, solicitando que seja disponibilizado um Psicólogo na ESF de Nova Casa Verde, para atender os munícipes, devido a pandemia COVID-19, se faz necessário este suporte profissional.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças, SR. EMERSON NANTES DE MATTOS, e à Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. JULLIANA CAETANO ORTEGA, solicitando que seja instalado ar condicionado no CRAS Durval Andrade Filho, no Bairro Bela Vista 2, na Rua Sergio Tibúrcio dos Santos s/n.

As Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e à Secretária Municipal de Cidadania e a Assistência Social – SEMCIAS, Sra. JULLIANA CAETANO ORTEGA, solicitando que seja criado o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência em Nova Andradina MS

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e à Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. JULLIANA ORTEGA, solicitando que seja feita uma ampla divulgação para a população sobre o local apto para atendimento à população que não possui acesso à internet e necessitaram do agendamento para a emissão do documento de identidade, uma vez que a URPI (Unidade Regional de Perícia e Identificação) só realiza o atendimento com agendamento prévio.

A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e à Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social – SEMCIAS, Sra. JULIANA CAETANO ORTEGA, solicitando que seja feita a ADESÃO no Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), instituído através do Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) do Governo Federal.