Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLCE 3/2021 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3, de 06 de Maio de 2021.
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 238, de 19 de junho de 2019, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Março de 2021
Protocolo: 789/2021, Data Protocolo:
07/12/2021 -
Horário: 13:09:10
Autor:
JOSÉ GILBERTO GARCIA
Texto Original
|
|
PLCE 10/2021 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10, de 22 de Dezembro de 2021.
Dispõe sobre a alteração do caput do artigo 1° e do artigo 2° da Lei Complementar 270/2021, e dá outras providencias.
Apresentação: 1 de Março de 2021
Protocolo: 810/2021, Data Protocolo:
08/12/2021 -
Horário: 12:58:57
Autor:
JOSÉ GILBERTO GARCIA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI COMPLEMENTAR nº 271, de 27 de dezembro de 2021
|
|
IND 63/2021 - INDICAÇÃO
Ementa: O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, solicitando que seja realizado programa de parcelamento da dívida ativa, em especial IPTU, com isenção de juros e multa.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 120/2021, Data Protocolo:
27/09/2021 -
Horário: 11:03:38
Autor:
ARION AISLAN DE SOUSA - PL
Texto Original
|