Parecer - Parecer de 12/06/2024 por JURÍDICO - JUR (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 14 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
12/06/2024
Autor
JURÍDICO - JUR
Ementa
Projeto de Lei nº 14/2024 de autoria do Poder Legislativo Municipal que, “Dispõe sobre a utilização de espaços da cidade para a arte do grafite, e da outras providencias.”
Indexação
Texto Integral