Parecer - Parecer de 08/04/2024 por JURÍDICO - JUR (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 4 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer

Data

08/04/2024

Autor

JURÍDICO - JUR

Ementa

PL 04/2024 que, Dispõe sobre os instrumentos de vigilância e rastreio precoce do Autismo, Síndrome de Down e do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), no Município de Nova Andradina.”

Indexação

Texto Integral