Parecer - Parecer de 22/11/2023 por JURÍDICO - JUR (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 58 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
22/11/2023
Autor
JURÍDICO - JUR
Ementa
Parecer Juridico do autógrafo referente ao PL n. 58 de 26 de outubro de 2023, de autoria do Poder Legislativo, que Dispõe sobre a instituição do dia municipal de proteção do Cerrado, no âmbito do munícipio de Nova Andradina, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral