Parecer - Parecer de 09/11/2023 por JURÍDICO - JUR (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 58 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
09/11/2023
Autor
JURÍDICO - JUR
Ementa
PL 58/2023 que, “Dispõe sobre a instituição o dia municipal de proteção do Cerrado, no âmbito do município de Nova Andradina, e dá outras providências."
Indexação
Texto Integral