Parecer - Parecer de 04/10/2023 por JURÍDICO - JUR (PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 3 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
04/10/2023
Autor
JURÍDICO - JUR
Ementa
Parecer Jurídico referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº03/2023 de autoria parlamentar que, “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul,ao Senhor Cicero Vieira Brais, e da outras providencias
Indexação
Texto Integral