Parecer - Parecer de 28/09/2023 por JURÍDICO - JUR (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 46 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
28/09/2023
Autor
JURÍDICO - JUR
Ementa
parecer jurídico referente ao autografo do Projeto de Lei do legislativo n.46/2023
Indexação