PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 46 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Ano
2023
Número
46
Data de Apresentação
17/08/2023
Número do Protocolo
1549
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alessandro Moreira Chaves (Assinado em: 21 de Agosto de 2023 às 12:49 - ICP-Brasil)
- Arion Aislan de Sousa (Assinado em: 21 de Agosto de 2023 às 12:36 - ICP-Brasil)
- Edeildo Goncalves dos Santos (Assinado em: 21 de Agosto de 2023 às 13:00 - ICP-Brasil)
- Fabio Zanata (Assinado em: 21 de Agosto de 2023 às 13:34 - ICP-Brasil)
- Gabriela Carneiro Delgado (Assinado em: 21 de Agosto de 2023 às 12:46 - ICP-Brasil)
- Joao Luiz Saltor Dan (Assinado em: 21 de Agosto de 2023 às 13:27 - ICP-Brasil)
- Josenildo do Nascimento (Assinado em: 21 de Agosto de 2023 às 12:57 - ICP-Brasil)
- Marcia Batista Lobo Grigolo (Assinado em: 21 de Agosto de 2023 às 12:41 - ICP-Brasil)
- Maria Aparecida dos Santos Correia Valdez (Assinado em: 21 de Agosto de 2023 às 12:17 - ICP-Brasil)
- Pedro Gomes Soares (Assinado em: 21 de Agosto de 2023 às 12:53 - ICP-Brasil)
- Sandro Roberto Hoici (Assinado em: 21 de Agosto de 2023 às 13:08 - ICP-Brasil)
- Wilson Almeida da Silva (Assinado em: 21 de Agosto de 2023 às 13:05 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a concessão de auxilio-saúde aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo e dá outras providências."
Indexação
TRATAMENTO MÉDICO
Observação
Norma Jurídica Relacionada