Avulso - ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO de 28/01/2026 por DIANNA RAMOS DE FARIAS (PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA DO LEGISLATIVO nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
Data
28/01/2026
Autor
DIANNA RAMOS DE FARIAS
Ementa
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO referente ao PROJETO DE EMENDA LEI ORGÂNICA Nº. 01, de 27 de março de 2026.
Altera o § 1º do art. 17 da Lei Orgânica do Município de Nova Andradina/MS para adequá-lo ao disposto no Art. 29, IV, D, da Constituição Federal /88.
Altera o § 1º do art. 17 da Lei Orgânica do Município de Nova Andradina/MS para adequá-lo ao disposto no Art. 29, IV, D, da Constituição Federal /88.
Indexação