PARECER RELATOR ESPECIAL nº 69 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER RELATOR ESPECIAL
Ano
2021
Número
69
Data de Apresentação
10/12/2021
Número do Protocolo
970
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ASSUNTO: Projeto de Lei Complementar nº09, de 26 de novembro de 2021 que dispõe sobre a isenção de itbi para os beneficiários contemplados com apartamento nos condomínios zulmira de oliveira e maria augusta ferreira de oliveira, visando mitigar os efeitos da pandemia do coronavírus (covid-19), e dá outras providencias.
Indexação
Observação