PARECER RELATOR ESPECIAL nº 63 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER RELATOR ESPECIAL
Ano
2021
Número
63
Data de Apresentação
27/08/2021
Número do Protocolo
957
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ASSUNTO: Projeto de Lei Complementar Nº 01, de 25 de Fevereiro de 2021 que “Altera o Art. 4º. da Lei Complementar 148, de 27 de Agosto de 2012, e dá outras providências”
Indexação
Observação