PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 26 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ano
2021
Número
26
Data de Apresentação
17/08/2021
Número do Protocolo
847
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização para se realizar acordo administrativo com o proprietário de imóvel particular danificado pela erosão na extensão territorial que interliga a Rua Espírito Santo com a Rua Antônio Duarte, localizada no Município de Nova Andradina – MS, e dá outras providências.
Indexação
Observação