INDICAÇÃO nº 28 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2021
Número
28
Data de Apresentação
22/01/2021
Número do Protocolo
78
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Procurador Geral do Município, DRº JAILSON PFEIFER, e ao Secretário Municipal de Saúde, SR. SERGIO MAXIMIANO, solicitando que seja analisado e emitido parecer jurídico quanto à possibilidade de vinculação direta do valor do Piso Nacional do salário dos Agentes Comunitários de Saúde ao piso Municipal, através de Lei Municipal a ser criada.
Indexação
Observação