PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 9 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ano
2021
Número
9
Data de Apresentação
17/08/2021
Número do Protocolo
795
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9, de 26 de Novembro de 2021.
Dispõe sobre a isenção de ITBI para os beneficiários contemplados com apartamento nos Condomínios Zulmira de Oliveira e Maria Augusta Ferreira de Oliveira visando mitigar os efeitos da pandemia do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providencias.
Dispõe sobre a isenção de ITBI para os beneficiários contemplados com apartamento nos Condomínios Zulmira de Oliveira e Maria Augusta Ferreira de Oliveira visando mitigar os efeitos da pandemia do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providencias.
Indexação
Observação