INDICAÇÃO nº 481 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2021
Número
481
Data de Apresentação
16/09/2021
Número do Protocolo
666
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Deputado Estadual Sr. AMARILDO CRUZ, ao Secretário de Estado de Fazenda (SEFAZ), Sr. FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO e ao Governador do Estado do Mato Grosso do Sul, Sr. REINALDO AZAMBUJA, solicitando aquisição/implantação, com urgência, do “Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)”, conhecido como Refis.
Indexação
Observação