REQUERIMENTO nº 42 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2021
Número
42
Data de Apresentação
23/09/2021
Número do Protocolo
46
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, SR. HERNANDEZ ORTIZ e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATTOS, requerendo informações sobre a continuidade na aplicação da Lei da Liberdade Econômica de Nº 13.874 de 2019 no município de Nova Andradina-MS:
a) Requer o relatório das ações implementadas da aplicação da Lei da liberdade econômica em nova Andradina MS;
b) Requer relatório das empresas beneficiadas com a aplicação da Lei da liberdade econômica e seus enquadramentos;
c) Requer informação sobre plano/prazos de execução para 2021, para preenchimento das alíneas em aberto conforme do mapa do município do SEBRAE que se encontra link, http://gestaoempreendedora.ms.sebrae.com.br/, apontando a posição município de Nova Andradina
a) Requer o relatório das ações implementadas da aplicação da Lei da liberdade econômica em nova Andradina MS;
b) Requer relatório das empresas beneficiadas com a aplicação da Lei da liberdade econômica e seus enquadramentos;
c) Requer informação sobre plano/prazos de execução para 2021, para preenchimento das alíneas em aberto conforme do mapa do município do SEBRAE que se encontra link, http://gestaoempreendedora.ms.sebrae.com.br/, apontando a posição município de Nova Andradina
Indexação
Observação