PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
29/04/2026
Número do Protocolo
527
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Adelar Belo (Assinado em: 2 de Junho de 2026 às 13:14 - ICP-Brasil)
- Alessandro Moreira Chaves (Assinado em: 2 de Junho de 2026 às 10:32 - ICP-Brasil)
- Edeildo Goncalves dos Santos (Assinado em: 2 de Junho de 2026 às 10:49 - ICP-Brasil)
- Fabio Zanata (Assinado em: 2 de Junho de 2026 às 11:31 - ICP-Brasil)
- Gabriela Carneiro Delgado (Assinado em: 2 de Junho de 2026 às 10:17 - ICP-Brasil)
- Jose Benedito de Oliveira Machado (Assinado em: 2 de Junho de 2026 às 11:23 - ICP-Brasil)
- Josenildo do Nascimento (Assinado em: 2 de Junho de 2026 às 10:58 - ICP-Brasil)
- Luciano Leal de Sousa (Assinado em: 2 de Junho de 2026 às 10:35 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
- Marcia Batista Lobo Grigolo (Assinado em: 2 de Junho de 2026 às 11:53 - ICP-Brasil)
- Naleu Cavalcante (Assinado em: 2 de Junho de 2026 às 10:56 - ICP-Brasil)
- Quemuel de Alencar Florentino:85671940168 (Assinado em: 2 de Junho de 2026 às 11:06 - )
- Willian da Silva Moraes (Assinado em: 2 de Junho de 2026 às 09:54 - ICP-Brasil)
- Wilson Almeida da Silva (Assinado em: 2 de Junho de 2026 às 11:13 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 135, de 04 de janeiro de 2012, e dá outras providências.”
Indexação
Observação