PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 7 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Ano
2026
Número
7
Data de Apresentação
24/04/2026
Número do Protocolo
508
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Alessandro Moreira Chaves (Assinado em: 28 de Abril de 2026 às 13:50 - ICP-Brasil)
- Fabio Zanata (Assinado em: 29 de Abril de 2026 às 10:48 - ICP-Brasil)
- Gabriela Carneiro Delgado (Assinado em: 29 de Abril de 2026 às 09:57 - ICP-Brasil)
- Jose Benedito de Oliveira Machado (Assinado em: 28 de Abril de 2026 às 13:56 - ICP-Brasil)
- Josenildo do Nascimento (Assinado em: 29 de Abril de 2026 às 10:08 - ICP-Brasil)
- Luciano Leal de Sousa (Assinado em: 28 de Abril de 2026 às 13:23 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
- Marcia Batista Lobo Grigolo (Assinado em: 29 de Abril de 2026 às 09:33 - ICP-Brasil)
- Naleu Cavalcante (Assinado em: 29 de Abril de 2026 às 11:37 - ICP-Brasil)
- Quemuel de Alencar Florentino (Assinado em: 29 de Abril de 2026 às 11:00 - ICP-Brasil)
- Willian da Silva Moraes (Assinado em: 28 de Abril de 2026 às 12:16 - ICP-Brasil)
- Wilson Almeida da Silva (Assinado em: 29 de Abril de 2026 às 11:47 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o cômputo do tempo de serviço para fins de adicionais e benefícios suspensos pela Lei Complementar Federal nº 173/2020, e dá outras providências.
Indexação
Observação