PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 28 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ano
2026
Número
28
Data de Apresentação
14/04/2026
Número do Protocolo
452
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gabriela Carneiro Delgado (Assinado em: 16 de Abril de 2026 às 12:39 - ICP-Brasil)
- Jose Benedito de Oliveira Machado (Assinado em: 16 de Abril de 2026 às 10:35 - ICP-Brasil)
- Josenildo do Nascimento (Assinado em: 16 de Abril de 2026 às 10:49 - ICP-Brasil)
- Luciano Leal de Sousa (Assinado em: 16 de Abril de 2026 às 09:52 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
- Marcia Batista Lobo Grigolo (Assinado em: 16 de Abril de 2026 às 10:29 - ICP-Brasil)
- Willian da Silva Moraes (Assinado em: 16 de Abril de 2026 às 08:51 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 28, DE 14 DE ABRIL DE 2026
ASSUNTO: PROJETO DE EMENDA LEI ORGÂNICA Nº. 01, de 27 de março de 2026. Altera o § 1º do art. 17 da Lei Orgânica do Município de Nova Andradina/MS para adequá-lo ao disposto no Art. 29, IV, D, da Constituição Federal /88.
ASSUNTO: PROJETO DE EMENDA LEI ORGÂNICA Nº. 01, de 27 de março de 2026. Altera o § 1º do art. 17 da Lei Orgânica do Município de Nova Andradina/MS para adequá-lo ao disposto no Art. 29, IV, D, da Constituição Federal /88.
Indexação
Observação