PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 24 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ano
2026
Número
24
Data de Apresentação
07/04/2026
Número do Protocolo
391
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gabriela Carneiro Delgado (Assinado em: 8 de Abril de 2026 às 09:41 - ICP-Brasil)
- Josenildo do Nascimento (Assinado em: 8 de Abril de 2026 às 09:58 - ICP-Brasil)
- Marcia Batista Lobo Grigolo (Assinado em: 8 de Abril de 2026 às 09:49 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 24 DE 06 DE ABRIL DE 2026
ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 03, de 26 de março de 2026QUE Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina, a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais.
ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 03, de 26 de março de 2026QUE Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina, a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais.
Indexação
Observação