PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 23 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ano
2026
Número
23
Data de Apresentação
07/04/2026
Número do Protocolo
390
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gabriela Carneiro Delgado (Assinado em: 8 de Abril de 2026 às 09:43 - ICP-Brasil)
- Josenildo do Nascimento (Assinado em: 8 de Abril de 2026 às 09:57 - ICP-Brasil)
- Marcia Batista Lobo Grigolo (Assinado em: 8 de Abril de 2026 às 09:48 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 23 DE 06 DE ABRIL DE 2026
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 14, de 26 de março de 2026. Restabelece e prorroga até 31 de dezembro de 2026 o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação de Nova Andradina – MS, aprovado pela Lei nº 1.260, de 16 de junho de 2015.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 14, de 26 de março de 2026. Restabelece e prorroga até 31 de dezembro de 2026 o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação de Nova Andradina – MS, aprovado pela Lei nº 1.260, de 16 de junho de 2015.
Indexação
Observação