PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 16 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ano
2026
Número
16
Data de Apresentação
24/03/2026
Número do Protocolo
304
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E PARECER DE FINAÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE, Nº. 16, DE 23 DE MARÇO DE 2026.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2, de 20 de março de 2026. Concede revisão geral anual e reajuste aos servidores públicos municipais, em atendimento ao artigo 37, X, da Constituição Federal, e dá outras providências.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2, de 20 de março de 2026. Concede revisão geral anual e reajuste aos servidores públicos municipais, em atendimento ao artigo 37, X, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Indexação
Observação