REQUERIMENTO nº 16 de 2026

Os Vereadores que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito municipal, Sr. DR. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário de Infraestrutura Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, e ao Gerente Regional da Sanesul, Sr. JAIR RIBEIRO, informações e providências acerca da obra de implantação da rede de esgoto realizada no Bairro Portal do Parque, pois moradores realizaram ou estão realizando a ligação de esgoto de suas residências à rede instalada, acreditando que o sistema já estaria em funcionamento, entretanto, não houve comunicação prévia à população informando que as ligações domiciliares ainda não poderiam ser realizadas, como consequência, os dejetos estão ficando acumulados nas caixas coletoras localizadas nas esquinas, ocasionando vazamentos e transtornos sanitários, uma vez que a estrutura final de...

... de tratamento ou destinação ainda não está operante.
Diante dessa situação, requer-se:
1. Informações detalhadas sobre o estágio atual da obra de implantação do sistema de esgotamento sanitário no Bairro Portal do Parque;
2. Esclarecimento sobre os motivos da paralisação ou não conclusão da etapa final da obra;
3. Indicação do prazo previsto para conclusão e entrada em funcionamento do sistema completo de coleta e destinação do esgoto;
4. Adoção de medidas emergenciais para evitar vazamentos e riscos sanitários decorrentes do acúmulo de dejetos nas caixas coletoras;
5. Realização de campanha de orientação à população, por meio de rádio, panfletos, redes sociais e outros meios de comunicação oficiais, informando que não deve ser realizada a ligação do esgoto domiciliar à rede enquanto o sistema não estiver plenamente concluído e autorizado, especialmente para moradores e novas construções no bairro.