REQUERIMENTO nº 7 de 2026

A Vereadora e os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicitando as seguintes informações:
1. Quanto à arrecadação municipal no Distrito de Nova Casa Verde:
a) Valor total da arrecadação municipal proveniente do Distrito de Nova Casa Verde nos últimos 02 (dois) anos, discriminado anualmente;
b) Detalhamento das receitas arrecadadas, incluindo:
IPTU;
ISSQN;
ITBI;
Taxas municipais;
Contribuições de melhoria;
Outras receitas vinculadas ao distrito;
c) Percentual que a arrecadação do Distrito de Nova Casa Verde representa em relação à arrecadação total do município;
d) Informar se há levantamento por georreferenciamento, cadastro imobiliário ou outro sistema que permita identificar a origem territorial das receitas.

2. Quanto aos investimentos realizados:
a) Relação dos investimentos públicos realizados pelo município no Distrito de Nova Casa Verde nos últimos 02 (dois) anos;
b) Valores aplicados em infraestrutura, saúde, educação, assistência social, esportes, cultura e demais áreas.
3. No que tange a possíveis custos:
Houve gastos com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Distrito de Nova Casa Verde nos últimos dois anos? Em caso positivo, encaminhar a relação detalhada das despesas realizadas, especificando valores, ações, obras ou serviços executados com recursos do referido Fundo.