INDICAÇÃO nº 11 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

INDICAÇÃO

Ano

2026

Número

11

Data de Apresentação

29/01/2026

Número do Protocolo

50

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Assinaturas Eletrônicas

  • Edeildo Goncalves dos Santos (Assinado em: 2 de Fevereiro de 2026 às 12:51 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicitando que sejam realizados estudos para o envio de Projeto de Lei para que as ruas/vias públicas/logradouros do município de Nova Andradina que não forem pavimentadas, os imóveis não sejam tributados com o IPTU.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 50/2026, Data Protocolo: 29/01/2026 - Horário: 10:26:56

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2026
    Documento: OFPS Nº 037/2026 - Ofícios do Prefeito e Secretarias
    Of. nº 38/2026/GAB/PREF, recebimento da Indicação n.º 11/2026, de autoria do Vereador Edeildo Gonçalves dos Santos, do PSDB.