REQUERIMENTO nº 37 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2021
Número
37
Data de Apresentação
22/09/2021
Número do Protocolo
39
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. SÉRGIO MAXIMIANO, requerendo as seguintes informações sobre a Lei 802/2009 que “Obriga o Poder Executivo a divulgar a relação de medicamentos à disposição da população pela rede municipal de saúde.”:
a) A referida Lei aprovada em maio de 2009 foi regulamentada pelo Executivo?
b) Se não, qual o motivo?
a) A referida Lei aprovada em maio de 2009 foi regulamentada pelo Executivo?
b) Se não, qual o motivo?
Indexação
Observação