PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 19 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Ano
2021
Número
19
Data de Apresentação
13/10/2021
Número do Protocolo
452
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o programa de fornecimento de absorventes higiênicos - PFAH nas escolas públicas que ofertam anos finais de ensino fundamental e ensino médio no município de NOVA ANDRADINA-MS, e da outras providências.
Indexação
Observação