PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 60 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ano
2025
Número
60
Data de Apresentação
30/09/2025
Número do Protocolo
1753
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gabriela Carneiro Delgado (Assinado em: 16 de Outubro de 2025 às 11:43 - ICP-Brasil)
- Josenildo do Nascimento (Assinado em: 20 de Outubro de 2025 às 08:41 - ICP-Brasil)
- Marcia Batista Lobo Grigolo (Assinado em: 16 de Outubro de 2025 às 11:59 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER DAS COMISSÔES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DE Nº. 60, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025.
ASSUNTO: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 14 de 23 de maio de 2025 “Institui O Código Municipal Dos Direitos E Do Bem- Estar Dos Animais No Município de Nova Andradina, E Dá Outras Providências”.
ASSUNTO: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 14 de 23 de maio de 2025 “Institui O Código Municipal Dos Direitos E Do Bem- Estar Dos Animais No Município de Nova Andradina, E Dá Outras Providências”.
Indexação
Observação