REQUERIMENTO nº 82 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

REQUERIMENTO

Ano

2025

Número

82

Data de Apresentação

04/09/2025

Número do Protocolo

1509

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Assinaturas Eletrônicas

  • Marcia Batista Lobo Grigolo (Assinado em: 9 de Setembro de 2025 às 10:12 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado ao Sr. SERGIO PAULO CARNEIRO LOPES, Gerente substituto da Unidade Operacional no Estado de Mato Grosso do Sul – ANATEL, as seguintes indagações:
    a)Quais são as metas de qualidade e cobertura (nível de sinal, disponibilidade do serviço, velocidade de conexão) previstas nos contratos de concessão das operadoras (Vivo, Claro, TIM, etc.) que atuam em Nova Andradina?
    b)Relatório detalhado das últimas medições de qualidade de sinal realizadas pela Agência em nosso município, por operadora, indicando os locais e os resultados obtidos;
    c)Número total de reclamações registradas por consumidores de Nova Andradina contra cada operadora de telefonia móvel nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, devidamente separados por tipo de queixa;
    ...

    Indexação

    d)Relatório de todos os Processos Administrativos, autos de infração e sanções (multas, advertências) aplicados pela ANATEL às operadoras por falhas na prestação de serviço em Nova Andradina no mesmo período;
    e)Cópia do cronograma de investimentos e expansão da rede (incluindo a tecnologia 5G) que as operadoras se comprometeram

    Observação

    Protocolo: 1509/2025, Data Protocolo: 04/09/2025 - Horário: 12:48:59
    Data Votação: 9 de Setembro de 2025