PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 43 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ano
2025
Número
43
Data de Apresentação
01/09/2025
Número do Protocolo
1480
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gabriela Carneiro Delgado (Assinado em: 14 de Outubro de 2025 às 10:19 - ICP-Brasil)
- Josenildo do Nascimento (Assinado em: 14 de Outubro de 2025 às 09:34 - ICP-Brasil)
- Marcia Batista Lobo Grigolo (Assinado em: 14 de Outubro de 2025 às 09:13 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃONº. 43 DE 25 DE AGOSTO DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 17, DE 15 de Agosto de 2024. “Regulamenta a Regularização Fundiária Urbana – REURB – instituída pela Lei nº 13.465 de 11 de junho de 2017, no âmbito do Município de Nova Andradina”.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 17, DE 15 de Agosto de 2024. “Regulamenta a Regularização Fundiária Urbana – REURB – instituída pela Lei nº 13.465 de 11 de junho de 2017, no âmbito do Município de Nova Andradina”.
Indexação
Observação