PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 24 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Ano
2025
Número
24
Data de Apresentação
01/08/2025
Número do Protocolo
1326
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gabriela Carneiro Delgado (Assinado em: 6 de Agosto de 2025 às 10:25 - ICP-Brasil)
- Marcia Batista Lobo Grigolo (Assinado em: 6 de Agosto de 2025 às 09:23 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a utilização e circulação de bicicletas elétricas e/ou motorizadas e dá outras providências.”
Indexação
Observação