PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 20 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Ano
2025
Número
20
Data de Apresentação
27/06/2025
Número do Protocolo
1081
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Institui a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil de Nova Andradina/MS, em conformidade com a Lei Federal nº 14.750, de 12 de dezembro de 2023, e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada