REQUERIMENTO nº 58 de 2025

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS, solicitando as seguintes informações sobre a execução do contrato de serviços terceirizados de castração de animais no município:
a) Informações detalhadas sobre o valor total contratado para os serviços terceirizados de castração de animais no exercício de 2025;
b) Cópia integral do contrato administrativo e do respectivo procedimento licitatório que resultou na contratação dos serviços;
c) Esclarecimentos sobre os critérios utilizados para o atendimento dos animais, com a devida distinção entre os atendimentos realizados a animais domiciliados (com tutor) e animais em situação de rua;

d) Quantitativo exato de castrações já realizadas, discriminando-se o número de cães e gatos atendidos até o momento, conforme registros da Secretaria Municipal de Saúde;
e) Valor unitário pago por castração (por animal), discriminando cães e gatos, se houver diferença;
f) Valor global contratado e o saldo remanescente (ou a confirmação de seu esgotamento), devidamente atualizado até a presente data;
g) Existência de previsão orçamentária para nova contratação ou aditamento contratual visando à continuidade dos serviços no segundo semestre de 2025;
h) Situação atual da implantação da sala de castração no âmbito do CCZ, e eventual cronograma de execução, se houver.