REQUERIMENTO nº 55 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

REQUERIMENTO

Ano

2025

Número

55

Data de Apresentação

13/06/2025

Número do Protocolo

921

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Assinaturas Eletrônicas

  • Jose Benedito de Oliveira Machado (Assinado em: 17 de Junho de 2025 às 08:33 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o
    Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito
    municipal, Sr. DR. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI ao Secretário de Infraestrutura
    Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED ao Secretário Municipal de Serviços Públicos
    Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO e ao Gerente Regional da Sanesul, Sr. JAIR
    RIBEIRO, para que seja cobrada, com o devido rigor, a concessionária Sanesul quanto ao
    completo descaso e desrespeito com esta Câmara, com os órgãos públicos presentes na
    audiência pública de 22 de maio de 2025, e principalmente com a população de Nova
    Andradina.
    Mesmo após os esclarecimentos prestados na referida audiência, em que foi concedido
    um prazo de 20 dias para retorno oficial com soluções efetivas por parte da Sanesul, o que se vê
    é a completa omissão da concessionária, que não apresentou resposta formal, tampouco
    promoveu qualquer melhoria concreta nas obras.

    Indexação

    Pior: os trabalhos continuam sendo executados com os mesmos vícios e desleixos —
    calçadas e vias públicas sendo destruídas e mal recompostas, uso de materiais totalmente
    inadequados, falta de planejamento, ausência de fiscalização e danos ambientais crescentes.
    Este requerimento manifesta a indignação desta Casa Legislativa diante da clara falta de
    compromisso público, transparência e respeito à população, e exige a imediata cobrança de
    providências junto à gerência estadual da Sanesul, inclusive com a responsabilização formal,
    caso o cenário de abandono e precariedade persista.

    Observação

    Protocolo: 921/2025, Data Protocolo: 13/06/2025 - Horário: 8:43:02
    Data Votação: 17 de Junho de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 3 de Julho de 2025
    Documento: OFPS Nº 345/2025 - Ofícios do Prefeito e Secretarias
    Of. nº 399/2025/GAB/PREF, recebimento do requerimento nº 55/2025, de autoria do Vereador Jose Benedito de Oliveira Machado, do partido União Brasil.
    Data Anexação: 3 de Julho de 2025
    Documento: CORD Nº 017/2025 - Correspondências Diversas
    OFÍCIO Nº 1006/2025/APRES/DPRES/SANESUL, em resposta ao ofício em epígrafe encaminhando requerimento nº 55/2025, de autoria do nobre Vereador Jose Benedito de Oliveira Machado.